Câmara aprova mudanças no funcionamento de lan houses e cyber cafés

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30092010

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Câmara aprova mudanças no funcionamento de lan houses e cyber cafés




Menores de idade deverão ser cadastrados nos locais

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em segunda discussão, na quarta-feira (29), o projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Marcos, que prevê regras mais rígidas no funcionamento das lan houses e dos cyber cafés.

Uma das mudanças impõe que todos os adolescentes com menos de 18 anos que frequentam esses estabelecimentos devem ser cadastrados. Outra alteração será em relação ao conteúdo acessado pelos adolescentes. Ele deve ser armazenado para que a polícia possa acessá-lo caso necessite investigar algum crime, por exemplo.

As lan houses e cyber cafés também deverão se equipar com câmeras de monitoramento de segurança. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos têm que manter uma relação com o nome do usuário, data de nascimento, endereço, telefone e o nome dos pais. O cadastro ainda deve conter uma autorização feita pelos pais ou responsáveis permitindo que o adolescente frequente o local.

O projeto ainda tem que ser sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos .


Fonte: EPTV Campinas

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