Projeto destina recursos do Fust às lan houses

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

10112010

Mensagem 

Projeto destina recursos do Fust às lan houses




A Câmara analisa o Projeto de Lei 6798/10, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de implantação, operação, manutenção e modernização de estabelecimentos de acesso coletivo à internet (lan houses).

Conforme a proposta, o dinheiro poderá ser usado na compra de terminais, na infraestrutura de telecomunicações e de informática necessária para o acesso à internet e no pagamento de serviços de rede e de suporte.

Pis/Pasep e Cofins
O projeto também isenta integralmente os equipamentos de informática adquiridos por lan houses do pagamento de Pis/Pasep e da Cofins até 31 de dezembro de 2014.

O deputado argumenta que 48% dos usuários brasileiros se conectam à rede por meio de lan houses e, por isso, investir nesses estabelecimentos vai acelerar a democratização do acesso à internet no País.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1481/07, do Senado, que estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de ensino do País (do ensino fundamental ao superior) disponham de acesso à internet, e destina 75% dos recursos do Fust, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. Essa proposta, que está apensada a outros 12 projetos, já foi aprovada na forma de susbstitutivo por comissão especial e está pronta para a pauta do Plenário. Como é posterior a essa tramitação, o PL 6798 receberá parecer oral no plenário.

Íntegra da proposta:
PL-6798/2010

_________________
abcid  Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
  Diretor de Divulgação e Mídia Digital ABCID
  http://www.abcid.org.br   /  http://www.portaldaslans.com.br

avatar
Alexandre
Admin
Admin

Masculino Número de Mensagens : 942
Idade : 48
Localização : Serra Negra - SP
Nome de sua Lan House : Open World Internet & Café
Ano da Abertura : 2003
Data de inscrição : 14/07/2007

Ver perfil do usuário http://www.openworldsn.com.br

Voltar ao Topo Ir em baixo

- Tópicos similares
Compartilhar este artigo em: diggdeliciousredditstumbleuponslashdotyahoogooglelive

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum