Portal das Lans
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.

Projeto destina recursos do Fust às lan houses

Ir para baixo

10112010

Mensagem 

Projeto destina recursos do Fust às lan houses Empty Projeto destina recursos do Fust às lan houses




Projeto destina recursos do Fust às lan houses Jilmar%20tatto%20gnMEDA Câmara analisa o Projeto de Lei 6798/10, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de implantação, operação, manutenção e modernização de estabelecimentos de acesso coletivo à internet (lan houses).

Conforme a proposta, o dinheiro poderá ser usado na compra de terminais, na infraestrutura de telecomunicações e de informática necessária para o acesso à internet e no pagamento de serviços de rede e de suporte.

Pis/Pasep e Cofins
O projeto também isenta integralmente os equipamentos de informática adquiridos por lan houses do pagamento de Pis/Pasep e da Cofins até 31 de dezembro de 2014.

O deputado argumenta que 48% dos usuários brasileiros se conectam à rede por meio de lan houses e, por isso, investir nesses estabelecimentos vai acelerar a democratização do acesso à internet no País.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1481/07, do Senado, que estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de ensino do País (do ensino fundamental ao superior) disponham de acesso à internet, e destina 75% dos recursos do Fust, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. Essa proposta, que está apensada a outros 12 projetos, já foi aprovada na forma de susbstitutivo por comissão especial e está pronta para a pauta do Plenário. Como é posterior a essa tramitação, o PL 6798 receberá parecer oral no plenário.

Íntegra da proposta:
PL-6798/2010
Alexandre
Alexandre
Admin
Admin

Masculino Número de Mensagens : 942
Idade : 54
Localização : Serra Negra - SP
Nome de sua Lan House : Open World Internet & Café
Ano da Abertura : 2003
Data de inscrição : 14/07/2007

http://www.openworldsn.com.br

Ir para o topo Ir para baixo

Compartilhar este artigo em: reddit
- Tópicos semelhantes

 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos