Faltou quorum para revogar lei de restrição a lan houses

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01122010

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Faltou quorum para revogar lei de restrição a lan houses




"Frustrante, mas animadora". Foi assim que Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), definiu a sessão de hoje na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por falta de quorum, não foi votada a revogação do Projeto de Lei 2032/2004, que estabelece que as lan houses devem ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas. Apesar de estarem presentes representantes da FGV, do Sebrae, da RioSoft, além do deputado estadual Paulo Melo, do PMDB do Rio de Janeiro, autor do PL, não foi atingida a quantidade mínima de participantes necessária.

No entanto, houve uma conversa informal, na qual os ativistas a favor da revogação conseguiram expor ao deputado suas posições, além de entregar a ele um estudo feito pela FGV fundamentando a necessidade de descriminalizar as lan houses. Brandão conta que o deputado foi receptivo e reconheceu a legitimidade dos argumentos. “Ele disse que concorda com a revogação, desde que ele reescrevesse um novo projeto de lei, considerando os moldes atuais e a nova utilização das lan houses”, relatou Brandão.

Na época que o projeto foi escrito, predominava, no senso comum, a visão de que as lan houses eram lugares de jogos e competições. Hoje essa concepção mudou. As lan houses conseguiram mostrar que são utilizadas para práticas de inclusão digital, educação e prestação de serviços.

Caso ocorra o parecer favorável do próprio autor projeto, a expectativa é de que todos os demais projetos semelhantes também percam força. Nova sessão da CCJ foi marcada para dia 7 de dezembro.


Fonte: ARede

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