Comissão aprova projeto que incentiva a regularização das lan houses

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

09122010

Mensagem 

Comissão aprova projeto que incentiva a regularização das lan houses




A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos relacionados às lan houses aprovou nesta quarta-feira, 8/12, projeto que declara esses estabelecimentos como de especial interesse para a universalização do acesso à internet e busca fomentar a regularização deles com facilidades para acessos a financiamentos públicos para a compra de computadores.

“É preciso compreender o papel das lan houses e fazer com que o governo as assimile nas políticas de inclusão digital”, diz o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do substitutivo aprovado. “Vamos conversar com o presidente [da Câmara] Michel Temer para tentar colocar o projeto no plenário ainda este ano”, emenda o presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP).

O substitutivo reúne 11 projetos de lei que de alguma forma tratavam de lan houses, sendo que o principal mérito do texto aprovado foi ter mudado a orientação da maioria deles. As propostas, em geral, buscavam dificultar ou impedir o acesso de menores de 16 anos aos estabelecimentos, por entender de que os estabelecimentos como “casas de jogos”.

Como ficou demonstrado nas diversas audiências públicas que discutiram o tema, as lan houses se tornaram a principal maneira com que brasileiros mais pobres conseguem acessar a internet. A maior dificuldade de envolvê-las em políticas públicas reside no fato de que a grande maioria das cerca de 108 mil lan houses que se estima existirem no país atue como estabelecimentos informais.

A tentativa de que os estabelecimentos busquem a regularização se dá especialmente ao assegurar às lan houses, “em decorrência de sua importância econômica e social”, prioridade às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores concedidos por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Além disso, prevê que União, estados e municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para programas de universalização do acesso à internet, sendo que os recursos envolvidos poderão ser contabilizados como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pelo projeto, as lan houses, tratadas como Centros de Inclusão Digital, devem “possuir implementos técnicos” tais como softwares e hardwares, que permitam inibir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos considerados inapropriados de acordo com a classificação do Ministério da Justiça. Também devem garantir a inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, bem como do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.


Fonte: Convergência Digital

_________________
abcid  Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
  Diretor de Divulgação e Mídia Digital ABCID
  http://www.abcid.org.br   /  http://www.portaldaslans.com.br

avatar
Alexandre
Admin
Admin

Masculino Número de Mensagens : 942
Idade : 48
Localização : Serra Negra - SP
Nome de sua Lan House : Open World Internet & Café
Ano da Abertura : 2003
Data de inscrição : 14/07/2007

Ver perfil do usuário http://www.openworldsn.com.br

Voltar ao Topo Ir em baixo

- Tópicos similares
Compartilhar este artigo em: BookmarksDiggRedditDel.icio.usGoogleLiveSlashdotNetscapeTechnoratiStumbleUponNewsvineFurlYahoo!Smarking

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum