Lan houses: rumo à universalização do acesso

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04032011

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Lan houses: rumo à universalização do acesso




Paulo Teixeira*

Entre os meses de março e dezembro de 2010, presidi, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (CIDs), cujo objetivo era discutir e propor reformulações quanto à atual situação desses estabelecimentos no Brasil.

Entende-se como Centros de Inclusão Digital os telecentros, lan houses, cybercafés, pontos de cultura, entre outros. Como todos sabemos, a internet é um fenômeno que está trazendo importantes mudanças para a sociedade e, junto com a rede, os CIDs vêm democratizando o acesso a conteúdos e trazendo diversidade de fontes de informação e opinião — o que é vital para o exercício da nossa cidadania.

Atualmente, estima-se que haja cerca de 108 mil lan houses no país, sendo que mais da metade da população brasileira acessa a internet por meio delas. Mas, apesar desse papel decisivo dos CIDs na inclusão digital e social dos nossos cidadãos, estes centros operam, em sua maior parte, na ilegalidade, pois são considerados como “casas de jogos” e, dessa maneira, devem cumprir com um sem-número de exigências descabidas, como ficar longe das escolas e impedir a entrada de menores de 18 anos.

A nosso ver, este cenário deve ser alterado com celeridade. Após mais de uma dezena de audiências públicas, realizadas entre Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, concluiu-se que a valorização dos CIDs é estratégica para que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à rede e usufruam deste (mais do que benefício) direito fundamental.

Defendemos que os Centros de Inclusão Digital sejam, em primeiro lugar, regularizados, por meio da mudança de seu código no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, eles poderão participar de programas governamentais de fomento, receber benefícios, ter acesso a um plano de seguro, além de inúmeras outras vantagens.

Da mesma forma, é preciso que os CIDs operem como verdadeiros pólos de educação, comunicação e cultura — firmando parcerias com cursos que se valem da educação à distância; fomentando o acesso ao à informação e ao conhecimento entre os usuários (bibliotecas virtuais, museus, redes de pesquisa etc.); aproximando-se das escolas e da comunidade; valorizando o uso de softwares com suporte a a VoIP, de e-mails e de redes sociais.

Felizmente, toda essa concepção está contemplada no parecer da Comissão Especial (confira aqui o texto na íntegra: http://pauloteixeira13.com.br/wp-content/uploads/2010/12/parecer-otavio-leite.pdf), elaborado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e aprovado por consenso em reunião ordinária realizada no dia 8 de dezembro. Com isso, a nova proposta, apelidada de PL das Lan Houses, está pronta para ir a votação no Plenário da Câmara. Na condição de líder da bancada do PT, assumo o compromisso de pautar essa discussão quanto antes. Além de a presidenta Dilma Rousseff já ter sinalizado em diversos momentos que a inclusão digital é uma das grandes prioridades deste governo, está claro que a população, os Centros de Inclusão Digital e o próprio desenvolvimento do Brasil têm urgência.

*Ativista da liberdade na rede e defensor do software livre e da democratização da comunicação, Paulo Teixeira é deputado federal e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados


Fonte: pauloteixeira13.com.br

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