Aprovada lei que obriga avisos sobre conteúdo impróprio em lan houses

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20042011

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Aprovada lei que obriga avisos sobre conteúdo impróprio em lan houses




A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a lei que estabelece que lan houses avisem sobre o acesso a programas proibidos para menores de 18 anos. O alerta deve estar nos computadores e quando um usuário menor de idade tentar acessar jogos e sites inapropriados para sua faixa etária.

O projeto de lei tramita agora no Senado. A deputada Mara Gabrielli (PSDB-SP) exigiu, em uma única emenda aprovada, que deficientes tenham acesso nas lan houses, tanto como espaço físico quanto à disponibilização de programas que ajudem pessoas com dificuldades de visão a usar o computador.

Além disso, a lei obriga os centros de inclusão digital a manter registros de nome e número de identidade dos usuários, e os lugares devem garantir a inviolabilidade dos dados pessoais e do conteúdo acessado, exceto em cado de ordem judicial.

Fonte: sidneyrezende.com

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