Formalidade vai movimentar R$ 1 bi no segmento de LAN Houses

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10052011

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Formalidade vai movimentar R$ 1 bi no segmento de LAN Houses




O setor de centros de inclusão digital, que engloba os estabelecimentos conhecidos como LAN Houses, prevê movimentar por ano cerca de R$ 1 bilhão, valor que atualmente gira em torno de R$ 311 milhões. O salto de 221,5% no faturamento dos prestadores de acesso à internet se deve ao otimismo que envolve a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que preconiza, entre outros temas, a criação de uma marco regulatório que vai tirar o segmento da informalidade no País.

"No entanto, a meta só será atingida se a oferta de acesso à rede for complementada com outros tipos de serviços, como por exemplo alimentação e copiadoras. Existem casos em que a LAN House vira um centro de capacitação de ensino a distância, aplicação de cursos etc", explica Mario Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão (ABCID).



Entre as classes C e D, as LAN Houses são o meio de acesso à rede mais utilizado no Brasil, de acordo com estudo recente concluído pela Brasscom. Os centros de acesso públicos, mais conhecidos como Telecentros, locais públicos de acesso à internet ligados ao governo federal, os quais receberam nos últimos oito anos R$ 7 bilhões em investimentos, são os locais menos freqüentados pelos usuários com renda familiar de até 1 salário mínimo. "O poder de penetração das LAN Houses no País é maior do que os tele centros. Este tipo de estabelecimento deveria ser melhor explorado pelo poder público tamanha é a sua importância em cidades do interior, por exemplo", conta Nelson Wortsman, diretor de Convergência Digital da Brasscom.

Categoria

O texto do Projeto de Lei 4.361 de 2004 que preconiza a formalização das LAN Houses é de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2011. "A sociedade precisa entender que as LAN Houses deixaram de ser casas de jogos e passaram a ser escritórios públicos. Agora é preciso trazê-las para a legalidade", disse o relator da lei à época da aprovação. Com a formalização, as LANs, que atualmente são enquadradas na categoria de "Casas de Jogos", serão alçadas à categoria de "Centros Privados de Acesso à Internet". Dessa forma, as LANs poderão se inscrever nas juntas comerciais como Pessoa Jurídica e, assim, poder contratar empréstimos ou financiamentos. "Mudando de categoria, as LAN Houses poderão ficar próximas às escolas. Existe uma restrição muito grande com relação aos clientes que são menores. O texto do projeto que está em Brasília vai aumentar o controle do usuário, mas vai permitir o acesso de jovens em fase escolar", diz Mario Brandão.

BNDES

Paralelamente ao projeto de lei existe uma proposta da ABCID para a criação de uma linha de crédito especial para LAN Houses junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). De acordo com Brandão, o plano é formado por uma linha de crédito de até R$ 10 mil e outra de R$ 20 a R$ 25 mil reais à microempresas há mais de dois anos no mercado. "É uma maneira de atrair o microempresário à formalidade", conta Brandão, que acrescenta que os financiamentos pertencem a uma fatia de R$ 1 bilhão que vai sair do aporte de R$ 7 bilhões do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entretanto, o BNDES pode excluir as LAN Houses do do PNBL. O motivo seria o fato de que apenas 0,55% dos estabelecimentos atendem aos critérios para utilizar a linha de crédito a ser liberada pelo banco. Segundo Brandão, das 108 mil LAN Houses existentes no País, apenas 600 (0,55%) terão condições de ser beneficiadas pela linha de crédito disponibilizada pelo BNDES, conforme previsto no PNBL. "Será muito crédito para poucas pessoas. Apenas as LANs localizadas nas áreas mais ricas, principalmente de aeroportos e dos pontos turísticos, pegarão esse crédito, não atingindo as pessoas de mais baixa renda que, conforme foi anunciado, seriam as focadas pelo plano", diz o presidente. "As classes C,D e E, focos principais do PNBL podem acabar prejudicadas pelo programa governamental", completa.


A ABCID agrega 11,7 mil empreendimentos como LAN Houses, lojas de conveniência digital, cibercafés e centros públicos de acesso à Web. Ela foi uma das entidades consultadas pelo governo durante a elaboração do PNBL. "Temos 108 mil LANs. Destas, apenas 15 mil têm CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], e 3,8 mil têm alvará de funcionamento. Se considerarmos as que têm patrimônio empresarial ou pessoal para ter acesso a empréstimos, esse número cai para 800. Se não mudarem, apenas 600 dos 108 mil centros poderão ser beneficiados", conclui Brandão.


Fonte: DCI

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