O CNAE MUDOU!!!!!!

Noticia postada por Mário Brandão

FINALMENTE!

depois de um grande trabalho conseguimos um grande passo, que altera significativamente o trato de nossa categoria

Vá em

http://www.cnae.ibge.gov.br/

Digite

Lan House


Pesquisa por: Registros Encontrados
lan house 2

Código Descrição CNAE

8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO
<= Antigo Cyber Café.


9329-8/04 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTEMENTE PARA JOGOS EM REDE
Esta subclasse não compreende:
- as salas de acesso à internet (8299-7/07)
- as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01)
<= Antiga Lan House


Deixa eu digerir, que depois eu explico o que isso significa.


Abracos

Postado por Mário Brandão

Pois bem,

vou tentar devagar para que de pra ser compreensivel

Até hoje, Lan House =

Hierarquia

Seção: R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Divisão: 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
Grupo: 932 ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
Classe: 9329-8 ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Subclasse 9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS

ou seja,
Lan Toda a legislação aplicavel a bingos, sinucas e bilhares, totó ou similares era estendido a lans.
isso significava que tinhamos ENORMES chances de termos nossa busca previa negada,
TINHAMOS que ter autorização do juizado de menores para funcionar.
TINHAMOS que pagar Funrespol e mais um monte de outras situações.

mas poxa,
apesar de ter jogos eles nao sao PREDOMINANTES no meu negocio,
pq eu tenho que ter TANTA restricao por conta disso?

pois bem,
a partir de agora a coisa melhorou.

Hierarquia

Seção: N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Divisão: 82 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS
Grupo: 829 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
Classe: 8299-7 ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Subclasse 8299-7/07 SALAS DE ACESSO À INTERNET

Repare que nessa Arvore nao tem NADA de Diversao, Entretenimento, ou coisa parecida.

Sendo que essa atividade AGORA nao é MAIS EXCLUSIVA!
ou seja,

posso colocar
Código Descrição CNAE
8299-7/07 ACESSO À INTERNET COMBINADO COM FAX , DIGITAÇÃO, ESCANEAMENTO, ETC; SALA DE
8299-7/07 ACESSO À INTERNET PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO; SALA DE
8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO
8299-7/07 POSTO TELEFÔNICO

Postado por Mário Brandão

Mas,
esse 8299-7/07 não já existia?
sim, mas era uma atividade exclusiva a quem dava acesso internet e mais NADA!
se tivesse qualquer tipo de jogo, mesmo que um browser game vc podia ter sua alvará cassado.

se voce não acredita,
repare bem



Apesar de ter Provimento de acesso e informacoes junto a internet
era bem grifado

PROIBIDO JOGOS ELETRONICOS

TALVEZ VOCE PENSE,
MAS POXA, é só tirar os jogos então.
foi o que pensei.
tirei todos, não tinha nem paciencia nos micros.

a fiscal entrou, abriu Travian e disse, olha os jogos aqui
e me tascou isso aqui



só que ao colocar a atividade de jogos, alem de varias implicacoes tributárias e fiscais, voce tinha sua inclusao negada e literalmente o alvará cassado.

Agora, isso não "DEVE" mais acontecer.

pq a atividade agora compreende a atuação PREDOMINANTE!

e embora os jogos POSSAM estar presentes, eles só nao sao mais PREDOMINANTES!

mas é só isso?

Postado por Mário Brandão

Claro que não!

Com ESSA Classificação PRECISO de autorização do Juizado?

Não mais.

pq os 3 incisos do ECA que dão autoridade para o Juizado obrigar-nos a ter alvará especifico estão listados abaixo

Art.
80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente
bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as
que realize apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não
seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no
local, afixando aviso para orientação do público.

Art. 252.
Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em
lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição,
informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a
faixa etária especificada no certificado de classificação:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Art.
258. Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de
observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente
aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo:

Pena
- multa de três a vinte salários de referência; em caso de
reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do
estabelecimento por até quinze dias.

Como, a partir de agora eu nao sou mais

Seção: R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Divisão: 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
Subclasse 9329-8/04 EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS

não me sujeito mais a essa imposição

Ah, mas esse lance do Juizado não era um problema!!!

não ERA?

É! se voce realmente pretende ser legal, como pode depender de uma autorização judicial que demora até 18 meses para sair.

tem validade de 6 meses (180 dias)

e leva mais do que isso para ser renovada!

não acredita?

pois vá em http://www.tj.rj.gov.br/
e procure pelo Processo No 2008.710.008720-4

vais achar o seguinte

Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 20/08/2008
Serventia: Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Vara da Infância da Juventude e do Idoso

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/02/2009
Juiz: IVONE FERREIRA CAETANO

ou
seja, apesar de já ter cumprido TUDO o necessario, nao ter tido NENHUMA
infracao ou coisa parecida, só a morosidade natural da justica para
justificar que voce fique "fora da lei" por 6, 8 12 meses para RENOVAR
um alvará!

Legal, Mas é só isso?

Não, Lembra do Funrespol?
Com isso ele tambem é passivel de contestação.

varios entraves legais à uma atuacao formal do ramo ficam desprovidos de fundamento a partir disso.

mas, voce não acha perigoso que o juizado não possa mais fiscalizar o acesso a menores?
mas eu nao disse que eles nao podem mais fiscalizar!
podem e DEVEM fiscalizar o acesso de menores para VERIFICAR se não estão acessando conteudo improprio para sua faixa etária.
o que muda é que não ter o alvará pura e simplesmente deixa de ser um iliticitude.
ou
seja, vc PODE e DEVE funcionar normalmente e nao estara fora da lei,
APENAS pq o juizado é demorado e nao libera o seu alvará com agilidade.

mas isso nao lhe dá NENHUM direito de permitir que um menor de idade veja um conteudo pornografico ou qualquer coisa parecida

ou seja, vc é INOCENTE até que provem o contrario,
e nao mais CULPADO, apenas por não apresentar o Alvará.

Bom,

tem muito mais coisa, mas deixa pra outra hora.
:-)

o fato é que,

é uma OTIMA noticia.

Meu CNAE atuat é o:
9329-8/99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Devo solicitar alteração? Minha aitividade predominante acabam sendo mesmo os jogos...

A liberdade de não ter o alvará se restringe somente ao do Juizado, né? Os demais - funcionamento, vigilância sanitária, bombeiros - ainda são necessários, claro .




edição: isso é bem antigo: jogos não são mais predominantes aqui...

Gostaria de colocar uma pizzaria junto com a lan, gostaria de uma dica de qual CNAE usar sendo que ja tenho o CNAE da lan.

lukbyte escreveu:Gostaria de colocar uma pizzaria junto com a lan, gostaria de uma dica de qual CNAE usar sendo que ja tenho o CNAE da lan.

Você precisaria ver com seu contador se é possivel liga-lo a essa atividade... Há como ligar um CNAE de Lan (principal) com outro de lanchonete (secundário)... Se o de lanchonete fosse suficiente...

Um contador saberia lhe informar melhor...

Acho que teria mudar meu CNAE principal para cyber café e colocar como secundario a lan.

lembrando: CNAE principal é único, mas podem haver vários CNAEs secundários

hoje tenho este

93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos

Mais hj meu forte é serviços e internet, tenho manutençao e venda de hardware e mesmo assim quero ter jogos qual escolho?

acredito eu que o que nao predomina jogos correto? e mesmo assim posso ter games?

fabio017 escreveu:hoje tenho este

93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos

Mais hj meu forte é serviços e internet, tenho manutençao e venda de hardware e mesmo assim quero ter jogos qual escolho?

acredito eu que o que nao predomina jogos correto? e mesmo assim posso ter games?

Sim...

Atualmente, aqui é:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS (tenho apenas uma)
47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

... mas pretendo mudar assim que mexer em contrato social ou algo do tipo (o que deve acontecer nos próximos meses)

pelo que vejo ao melhor opçao e esta

[url=http://www.cnae.ibge.gov.br/subclasse.asp?CodSecao=N&CodDivisao=82&CodGrupo=829&codclasse=8299-7&CodSubClasse=8299-7/07&TabelaBusca=CNAE_200@CNAE 2.0 - Subclasses@0@cnaefiscal@0]8299-7/07[/url] LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO

porem oque nao entendo é

Esta subclasse não compreende:

- a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)

fabio017 escreveu:pelo que vejo ao melhor opçao e esta

http://www.cnae.ibge.gov.br/subclasse.asp?CodSecao=N&CodDivisao=82&CodGrupo=829&codclasse=8299-7&CodSubClasse=8299-7/07&TabelaBusca=CNAE_200@CNAE 2.0 - Subclasses@0@cnaefiscal@0 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO

porem oque nao entendo é

Esta subclasse não compreende:

- a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos (9329-8/04)

isso é referente a atividade predominante: se sua lan é, predominantemente, uma casa de jogos (ter videogames, pelo menos, é um grande indício disto...), ela não pode se enquadrar nesta classe; e pode se enquadrar nesta classe, sem problemas, mesmo que tenha jogos nas máquinas, mas a "a exploração de jogos eletrônicos recreativos" não seja predominante (isso é o que entendi do tópico - e ele não é tão recente assim: olhe as datas das respostas [o tópico foi criado em "20/2/2009, 10:04", há mais de um ano...]).

olá!!meu CNAE é 82.99.7-07 sala de acesso a internet como atividade principal e como atividades secundárias tenho manutenção e reparo de Pcs e comércio varejista especializada em telefonia e comunicação; ocorre que anualmente tenho a visita da fiscalização da prefeitura que entre outras coisas verifica o Alvará dos bombeiros , esse por sua vez da validade ao alvará definitivo e também é necessário para o alvará dos juizados de menores, enfim tudo é muito bem amarrado para que se vce descuidar de algum item, vce automaticamente está sujeito a ser multado . No meu caso tem um agravante que é ter o salão da Lan house de 100m² junto com um prédio de 4.000 m² que segundo as normas dos bombeiros o alvará é unificado pois fazem parte do mesmo projeto, acontece que segundo o decreto 56.819 de março de 2011 coloca a lan house para uma fiscalização a cada 1 ano junto com Boate, Bingo, e loja de fogos de artifício. Bem a questão é a seguinte: como faço para não ter de arrastar um prédio de 12 andares para vistoria anual?, pois é um absurdo o custo e transtorno para todos. Estou arriscado a perder meu ponto devido a essa dificuldade. Agradeceria muito por uma solução.
Lembrando que minha lan é para trabalho e não jogos e somos elogiados pela maneira como funcionamos.