Proposta que obriga lan house a ter PC para deficiente visual é alvo de críticas

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21062011

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Proposta que obriga lan house a ter PC para deficiente visual é alvo de críticas




O Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais, já vem sendo alvo de críticas de proprietários desses centros de informática. Eles alegam que deficientes visuais não freqüentam esses locais e que o preço dos equipamentos preparados para atendê-los é fora da realidade para 90% das lan houses do país. Muitas vezes somente o preço desses equipamentos são mais caros que toda a lan house.

O projeto de lei obriga lan houses a oferecer equipamentos com teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones. A proposta é idêntica ao PL 7151/10, do ex-deputado Edmar Moreira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Conforme o texto, os equipamentos serão exigidos em locais com no mínimo dez computadores. A partir de 20 computadores, o estabelecimento também terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais. “Infelizmente, a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e verdadeiramente inclusiva, porque as lan houses não possuem computadores adaptados aos deficientes visuais”, ressalta Prado.

A proposta dá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos estejam adaptados. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – por exemplo, multa, suspensão temporária ou interdição do local -, além de eventuais sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: TI Inside

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Proposta que obriga lan house a ter PC para deficiente visual é alvo de críticas :: Comentários

Mensagem em 21/6/2011, 20:35 por Micaelle

As Lan situadas em locais de periferia já carrega consigo um difício acesso a deficientes físicos partindo do presuposto que o próprio governo não arca com a responsabilidade de dar o direito de todos os cidadãos de ir e vir, encontrando no meio do caminho buracos, falta de sinalização, falta de proteção ao deficiente físico e visual...
Essas Lans, em contrapartida, mal conseguem se sustentar, quanto mais compra equipamentos tão caros.
Uma solução seria a participação do governo com incentivos fiscais e financeiros para que a acessibilidade possa ser maior para este tipo de usuários.

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