Lei das lan houses provoca discussão

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22062011

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Lei das lan houses provoca discussão




Projeto que tramita no Congresso prevê regras para frequentadores e espera a formalização pelos donos

Um projeto de lei pretende regular o funcionamento das lan houses, hoje o principal local de acesso à internet no Brasil. A ideia do projeto é transformar cada um dos 106 mil locais em centros de inclusão digital e reverter a imagem pejorativa de “casa de jogos”. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação no Senado.

Algumas regras previstas no texto estão gerando discussão e há quem defenda que, se aplicada como está, a legislação terá efeito contrário, afastando os clientes desses locais.

O ponto mais polêmico está na obrigatoriedade de cadastrar o nome e RG de todos os frequentadores. O intuito da medida é desencorajar o uso de lan houses para praticar crimes na internet. Porém, segundo argumenta o presidente da Associação Brasileira de CIDs, Mário Brandão, somente 11% dos incidentes de segurança têm origem em lan houses. Ele diz também que as regras podem afastar o maior público desses lugares, o jovem. Segundo Brandão, apenas 2% da população com idade entre 10 e 15 anos tem RG.

A nova lei também prevê mais controle do acesso a conteúdo inadequado por menores de idade, como jogos violentos ou pornografia. A proposta é a de que as lan houses tenham softwares que restrinjam o acesso com base na faixa etária do usuário.

O dono da lan house que cumprir todas as regras será beneficiado com redução de impostos e descontos na compra de equipamentos. Segundo dados do órgão de pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Cetic.br, 79% dos donos de lan houses nunca buscaram crédito, financiamento ou empréstimo para investir no próprio negócio. Oito porcento deles disseram não saber como fazer isso e apenas 13% disseram já ter buscado o recurso. Segundo o Cetic.br, o principal fator responsável por esse quadro é a ausência de formalidade e perfil empreendedor por partes dos pequenos empresários.

Os dados apontam que quatro em cada cinco lan houses são, por declaração do próprio administrador, negócio familiar e apenas 6% desses gestores possuem ensino superior completo.

O estudo mostra ainda que 44% das lan houses entrevistadas compartilham o espaço físico do estabelecimento com algum outro tipo de atividade, como gráficas, locadoras, mercearias e lanchonetes. Em relação ao público, 81% diz frequentar a lan por não ter computador em casa e 75% por não possuir internet.

Lan houses: aberto ou proprietário?
A Microsoft anunciou um programa dar descontos em softwares para as lan houses. O Programa Microsoft Clube Digital tem o apoio da CDI Lan, divisão da organização não-governamental Comitê para Democratização da Informática (CDI), e pretende oferecer microcrédito para a compra do Windows 7, além de baratear o pacote Office (o preço cai de R$ 900 para R$ 38 por computador).


“Eu não gosto das ideia que as lans não tenham a opção de usar software livre”, diz Mario Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid). “Acho que o governo investe muito em software livre para permitir que as lans sejam centros formadores de cultura de uso em softwares proprietários”.

Brandão é crítico da proposta. Segundo ele, são 40 milhões de pessoas que “se ambientam em estruturas Microsoft”. A empresa, diz ele, “entende as lans como um mercado formador”. “Eles querem formar um mercado para vender 40 milhões de licenças para os usuários de lan houses que ali têm seu primeiro contato com o computador”.

Para ele, a economia com o barateamento do software mais tarde vira prejuízo com a aquisição de softwares proprietários em estruturas do governo.

Brandão diz que há alternativas livres para os softwares oferecidos pela Microsoft, com exceção de um que é fundamental em lan houses: o tarifador, que calcula o tempo e o preço a ser cobrado pelo usuários. Os tarifadores
livres, segundo ele, são muito rudimentares, e mesmo as alternativas para Linux são fechadas, pagas e mais caras do que as soluções da Microsoft. “É algo que nós discutimos com a comunidade de software livre há tempos”.

Segundo dados da Cetic.br, 98% das lan houses no Brasil usam o sistema operacional da Microsoft em seus computadores, grande parte funcionando sem licença. “Informalidade e o custo da licença de software” seriam as razões da prática ilegal, avalia o órgão.


Fonte: Link

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