Projeto obriga lan houses a guardar cadastro de clientes por cinco anos

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02082011

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Projeto obriga lan houses a guardar cadastro de clientes por cinco anos




A Câmara analisa o Projeto de Lei 642/11, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga as lan houses e outros estabelecimentos que oferecem acesso à internet a manter cadastro dos usuários por cinco anos. Pelo texto, o cadastro deverá conter nome completo, número de documento e imagem do cliente, além de indicar os terminais utilizados.

Conforme a proposta, o estabelecimento deverá garantir o sigilo das informações, que só poderão ser divulgadas em razão de ordem judicial para fins de investigação ou instrução processual.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência e, em caso de reincidência, à cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das sanções penais.

Ratinho Junior argumenta que, ao mesmo tempo em que os locais de acesso público à internet representam um avanço, também podem ser utilizados por criminosos devido à possibilidade de anonimato. “O projeto inibirá a ação de praticantes de crimes virtuais, pois, em caso de apresentação de documento falso, a imagem possibilitará a identificação do criminoso”, afirma.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5403/01, que trata da guarda de dados de conexão por provedores de internet. Os projetos serão analisados por comissão especial a ser criada especificamente com essa finalidade. Depois, seguirão para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto obriga lan houses a guardar cadastro de clientes por cinco anos :: Comentários

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Mensagem em 9/8/2011, 17:11 por michaelhoward

Isso de fotografar cada cliente é exagerado, paranóia, e horrível. O Mário Brandão já viu tanto os donos de lan house sofrer processos por essas leis, que agora está virando advogado de lan house.

Eu mesmo, já me pedem R$ 50,000 porque não olhei um documento um dia em Outubro de 2008.

Tem um detalhe muito grande - uma lan house NÃO É empresa de telecomunicações, como a Telefônica, TIM, Embratel. Não vendemos conexões permanentes de longo prazo, a clientes. Essam grandes cadastram uma vez só, no dia do contrato. Nunca mais. E nem fotografam ninguém.

Apenas alugamos um PC por cinco minutos, com uma ajuda de informática. Sai caro, dá muito trabalho, incomoda muito todo cliente, assumimos risco jurídico demais, em ser obrigado a documentar muitas coisas sobre cada pessoa que entra. Não temos condições de documentar tudo que acontece em nossas linhas, e assumir risco.

Entendemos o risco de conexão anônima, de pessoas fazendo o que quiser na Internet. Entendemos que a sociedade precisa de segurança e garantias. Também precisa ser prática a sociedade.

Não se inspecionam os documentos de uma pessoa para servir uma bebida. Ninguém inspeciona seu documento cada vez que voce entra em um carro. Ninguém inspeciona os documentos, fotografa, e filma, cada pessoa que entra na prefeitura, delegacia, ou no congresso, ou que telefona ou entra no escritório de um candidato, ou mesmo em um boteco ou supermercado, ônibus, táxi, rua, ou avenida.

E obviamente, em todos esses lugares existe ampla oportunidade de cometer crimes. Porque não são documentados tudo em todo lugar? Assim reduziamos o crime. Ou os políticos são a favor do crime?

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