Lei Estadual do Rio de Janeiro...

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Lei Estadual do Rio de Janeiro...

Mensagem por Alexandre em 19/7/2007, 18:51

LEI Nº 4.782/2006 para Lan Houses, Cyber Café e Similares do Estado do Rio de Janeiro

http://www.abcid.com.br/leis_rj2.htm


PORTARIA Nº 14/2004 do Estado do Rio de Janeiro

http://www.abcid.com.br/leis_rj1.htm
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Re: Lei Estadual do Rio de Janeiro...

Mensagem por baraoinfogames em 26/6/2008, 22:28

Essa lei foi caida, agora nao é mais de 1KM agora é 200 metros, como manda no ECA, e teoricamente, todas as Lans aberta antes da data da lei, teria que ser fechada, mas... Moramos no Brasil e ninguem faz nada !
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Re: Lei Estadual do Rio de Janeiro...

Mensagem por Cyber em 6/7/2008, 18:34

Very Happy Ainda bem q naminha cidade ainda não inventaram isso... Very Happy
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Re: Lei Estadual do Rio de Janeiro...

Mensagem por shotzone em 7/11/2008, 17:02

me tirem uma duvida..... isso jah eh lei..... ou ainda eh somente um projeto de lei?

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Re: Lei Estadual do Rio de Janeiro...

Mensagem por Alexandre em 13/11/2008, 15:51

Shotzone...

Já é lei...

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