Apenas 20% das lan houses do país são legalizadas

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10032010

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Apenas 20% das lan houses do país são legalizadas




Das cerca de 108 mil lan houses existentes no país, apenas 20% são formalizadas, conforme dados apresentados pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) na primeira audiência pública que discute a regulamentação desses estabelecimentos, na comissão especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Não é por menos que o presidente e o relator da comissão insistem que facilitar a legalização das lan houses é a prioridade da comissão, que pretende apresentar um projeto de lei até maio. “Há dificuldades que precisam ser superadas, como a classificação das lan houses como casas de jogo, o que implica em restrições adicionais”, afirma o presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Entre essas restrições, que acabam se tornando mais um inibidor da formalização, está a proibição de instalar lan houses a menos de 500 metros de escolas e a necessidade de autorização do juizado de menores.

Segundo o gerente do centro de estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação do CGI, Alexandre Barbosa, é importante que a comissão consiga desmistificar algumas questões sobre as lan houses. “É preciso que fique clara a relevância das lan houses para o país, especialmente as classes C, D e E, uma vez que elas são responsáveis por praticamente a metade dos acessos à internet”, disse Barbosa.

A próxima audiência da comissão das lan houses será no dia 16 de março. Quem quiser contribuir com a elaboração do projeto de lei pode mandar sugestões para o e-mail lanhouse@camara.gov.br.

Fonte: Convergência Digital

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Apenas 20% das lan houses do país são legalizadas :: Comentários

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Mensagem em 10/3/2010, 14:11 por Alexandre

Menos de 1% das 108 mil lan houses abertas no Brasil têm alvará de funcionamento. Os dados são de um estudo apresentado hoje pela coordenadora da Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, na primeira audiência pública da Comissão Especial Centros de Inclusão Digital - Lan House.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em casas de jogos. “É importante esse movimento pela legalização. Temos de trabalhar para que esses espaços viabilizem o exercício da cidadania no País”, afirmou Ana, durante a audiência.

O estudo da Fundação Padre Anchieta mostra que lan houses e telecentros respondem por quase 60% do acesso à internet no País – o que significa cerca de 38 milhões de usuários, sendo 24 milhões das classes C, D e E. “Somente as lan houses respondem por quase 48% dos acessos à internet”, acrescentou.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), Alexandre Barbosa, que também participou da audiência, o número de brasileiros que utilizam a internet em lan houses é o mesmo que o de usuários residenciais: cerca de 28 milhões.

Barbosa citou dados de estudo realizado pela Casa Civil em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do qual o Cetic faz parte. De acordo com a pesquisa, o percentual de brasileiros que usam internet em casa aumentou de 43%, em 2008, para 50%, em 2009. No mesmo período houve “pequeno decréscimo do uso em lan house”, acrescentou Barbosa.

O presidente da comissão especial das lan houses, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), disseram que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor.


Para o relator, o trabalho da comissão deverá “incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”.

Criada em dezembro, a comissão vai analisar o Projeto de Lei 4361/04, que estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores. A próxima reunião está marcada para o dia 16, às 14 horas, no plenário 8. (Informações da Agência Câmara)

Fonte: VOOZ - Tecnologia

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Mensagem em 10/3/2010, 18:14 por fbobraga

tudo isso foi mostrado/dito na reunião de ontem daqui: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pl436104/ (ví vídeos dela por aí, mas nas próximas vou tentar ver no TV Câmara...)

(existem vários tópicos recentes sobre o mesmo assunto: isso não seria um reply neles, ao invés de tópico novo?)

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