A experiência de prefeituras que fizeram convênios com lan houses foi exposta nesta terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses). A comissão analisa o Projeto de Lei 4361/04, principal, e outros dez que tramitam na Câmara relativos ao assunto.


Pioneira no País, a prefeitura de Estância, em Sergipe, realizou parceria com as lan houses locais para atender aos estudantes da rede pública. De acordo com o prefeito da cidade, Ivan Leite, que participou da audiência, hoje 22 estabelecimentos (metade dos existentes no município) participam do convênio.

Ivan Leite explicou que a relação entre o custo e o benefício da parceria é "altamente benéfica". Segundo ele, a prefeitura paga cerca de R$ 12 mil mensais aos donos de lan houses para atender mais de 2 mil estudantes. A principal vantagem, explica o prefeito, é não ter problemas com manutenção. "Inaugurar centros de informática nas escolas é fácil, manter é que são outros quinhentos. Ou os computadores quebram e não são consertados ou ficam lindos e bem conservados porque a diretoria não deixa os alunos utilizarem", sustentou.

Incentivo às pacerias
Na opinião do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a experiência de vanguarda é digna de se espalhar pelo País. O relator adiantou que deverá apresentar um projeto de lei que fortaleça essas parcerias do setor público com as lan houses. "Vamos cuidar de estabelecer um formato de regulamentação que fortaleça cada vez mais esse viés", afirmou.

Em Estância, a parceria foi viabilizada por meio da criação de uma associação de lan houses. A contratação dos serviços só pôde ser feita por meio dessa associação. Cada aluno da rede pública recebe um tíquete que dá direito a seis horas mensais de acesso à rede; cinco delas devem ser utilizadas para pesquisas escolares e uma pode ser gasta em diversão.

O projeto conta com monitores para acompanhar os alunos. Além disso, a entrada dos alunos nos estabelecimentos é condicionada à autorização dos pais. Segundo Ivan Leite, os donos das lan houses foram treinados para compreender as responsabilidades de ter estudantes no recinto e para saber como prestar os serviços. Os professores também receberam instruções sobre instrumentos de pesquisa possíveis via rede de computadores, acrescentou o prefeito.

Experiência de Salvador
A experiência do setor público de Salvador, na Bahia, foi relatada pelo chefe da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Municipal (Sucom), Claudio Silva. Segundo informou, o setor fez convênios com 33 lan houses para prestar serviços públicos à população.

Ele esclareceu que as lan houses do município são capacitadas a emitir o termo de viabilidade de localização (TVL), documento obrigatório para começar qualquer atividade econômica no município. "Antes do início do projeto, o tempo médio para emissão do TVL era em torno de 60 dias. Hoje, ele é emitido em 12 dias, quando há vistoria", relatou.

Com maior rapidez, o órgão também pôde aumentar o número de atendimentos de 790 para aproximadamente 2 mil por mês. O benefício mais importante da experiência, na opinião de Claudio Silva, foi o "estímulo ao desenvolvimento socioeconômico" que o projeto representou. "Para o cidadão chegar ao poder público tem de pagar, pelo menos, R$ 4,5 de transporte, quando poderia realizar o mesmo serviço com R$ 2 perto de casa", explicou.

Mudança de perfil das lan houses
Como exemplo da mudança de perfil das lan houses, antes locais de jogos em sua maioria, o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Sergipe, Paulo do Eirado Dias Filho, ressaltou que hoje a maioria dos usuários buscam atividades relacionadas à educação.

Ele apresentou dados de pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil segundo os quais 65% dos frequentadores realizam pesquisas acadêmicas, 22% buscam treinamento e 10% fazem cursos a distância. "Esse cenário mostra que a estigmatização desses estabelecimentos não faz mais sentido", afirmou.

A mesma pesquisa mostra que 48% dos acessos à internet no País são feitos em lan houses. Entre as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos o percentual sobe para 82%. No Nordeste, os estabelecimentos respondem por 68% das conexões à rede, e no Norte, por 66%.

E-Democracia
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), comunicou que o comitê gestor do Portal da Câmara vai criar uma comunidade virtual para realizar fóruns e salas de bate-papo sobre o tema.

Segundo informou, o fórum foi sugestão dos donos de lan houses que já participaram de audiência na comissão, e estará disponível em abril no E-Democracia.


Fonte: Agencia Câmara