A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) vai realizar audiências públicas para debater a regulamentação do uso das casas de acesso à internet.

Para primeira reunião, marcada para a próxima terça-feira (6), será ouvido o procurador do Ministério Público de São Paulo Luiz Fernando Costa Gaspar, que atua no combate aos crimes na internet. A audiência ocorrerá no plenário 5, às 14 horas.

Já para a segunda audiência serão convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, e o colunista e editor do caderno Digital, do jornal O Globo, Nelson Vasconcelos. A reunião está prevista para ocorrer no dia 27 de abril, às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor dos requerimentos aprovados nesta terça-feira, a presença dos convidados poderá ajudar nas decisões que serão tomadas, pela comissão, sobre a regulamentação das lan houses.

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 4361/04, principal, e outros dez que tramitam na Câmara relativos ao assunto.


Fonte: Agencia Câmara