Antes destinadas aos aficcionados por jogos, as lan houses tornaram-se importante instrumento de inclusão digital. Garantem acesso à internet para a baixa renda e oferecem serviços diferenciados a quem não pode pagar por um ponto em casa. Conforme dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), atualizados em novembro do ano passado, 74% dos internautas das classes D e E acessam a rede em centros público de acesso pago (como são classificadas as lan houses no estudo). Quase a metade (45%) dos 54 milhões de usuários de internet no país usam lan houses. Na região Nordeste, o índice é ainda mais expressivo: 63%.

O diretor de convergência digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman, diz que o alto custo do acesso à internet no Brasil, principalmente de banda larga, faz com que as lan houses sejam a alternativa mais viável para a população de renda menor. "Enquanto na classe A, o uso da banda larga chega a 64% dos domicílios, o que é um resultado de primeiro mundo, na classe D e E o índice é de 0,8%", ressalta Wortsman.

O presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Mário Brandão, lembra que, em muitos casos, o dono da lan house acaba funcionando como um "professor" para o usuário realizar tarefas como preencher o Imposto de Renda, acessar a segunda via de uma conta ou agendar matrícula dos filhos nos portais das secretarias da educação. Serviços, muitas vezes, confusos para quem não está familiarizado com o sistema.

Brandão diz que, mesmo em lugares no Brasil de difícil acesso e carentes de todo o tipo de serviço, há uma "lan house em cada esquina", quase sempre administradas por pequenos empresários. Com base nestes argumentos, ele defende uma legislação menos restritiva para as lan houses - estabelecimentos enquadrados como casas de jogos e diversão. O resultado é que a maioria dos Estados e municípios brasileiros têm leis que vetam a abertura dessas casas em locais próximos de escolas, com o objetivo de tentar evitar que os alunos faltem às aulas para passar o tempo com os games.

Na prática, ressalta Brandão, a legislação não impede a abertura das lan houses e sim estimula a informalidade. De acordo com dados da ABCID, existem 108 mil lan houses no país, mas apenas 15 mil possuem CNPJ. Muitas delas estão registradas formalmente como lanchonetes e bares. Apenas 3,8 mil possuem alvará das prefeituras locais para funcionar e destas somente 600 conseguiram autorização dos juizados para atender menores de 18 anos desacompanhados.

O setor conseguiu uma vitória nesse campo: o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) já se comprometeu a mudar a denominação para atividade complementar a serviços de escritório, após os debates na Comissão Especial Temporária do Congresso Nacional, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvem o segmento.

Worstman afirma que, mais do que sair da informalidade, as lan houses precisam de incentivos para se tornarem viáveis economicamente. "O atual modelo de negócio da maioria dos estabelecimentos, em que o dono cobra R$ 1,00 ou R$ 2,00 pelo acesso à internet, não é sustentável", diz o executivo.

Entre os pontos defendidos pela Brasscom na Comissão Especial Temporária do Congresso está que as lan houses sejam parceiras do governo na oferta de serviços públicos pela internet e tenham prioridade nos programas de expansão de banda larga do governo federal.

"Também é necessária a criação de linhas de crédito para que as lan house possam se atualizar", afirma o executivo. A entidade também quer envolver entidades como o Senac e o Sebrae em projetos de capacitação e profissionalização dos microempresários.


Fonte: SEBRAE