Consulta pública quer aperfeiçoar legislação sobre lan houses

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22072010

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Consulta pública quer aperfeiçoar legislação sobre lan houses




Depois de quatro meses de debates, foi lançado para consulta pública na quarta-feira da semana passada o projeto que visa mudar a regulamentação brasileira das lan houses - responsáveis por cerca de metade dos acessos à internet no País.

Atualmente, as lan houses são vistas pelo Estado como casas de jogos, o que acarreta uma série de restrições a esses estabelecimentos. Com o lançamento do Substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, a Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital quer "desmistificar uma imagem que vem estigmatizando as lan houses no Brasil", disse à reportagem o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), relator da Comissão.

Assim, agora todos os interessados no tema - donos de lan house, usuários, juristas ou qualquer um que queira - poderão entrar no site eDemocracia.gov.br e dar sugestões ao projeto, desde adicionar novos elementos, propostas para aperfeiçoar o texto ou até suprimir algum trecho.

O projeto ficará em consulta pública por 90 dias. Após esse tempo, o deputado Otavio Leite, relator da Comissão, irá avaliar as sugestões e decidirá quais serão acatadas e quais não. A expectativa é que seja votado ainda neste ano, depois das eleições.

Esse é um esforço para unificar projetos que tentam regularizar lan houses: correm na Câmara dos Deputados nada menos do que oito propostas relacionadas ao setor. Algumas delas reforçam o preconceito, como a que sugere proibir a instalação de lans perto de escolas e proibir a entrada de menores de 16 anos.

Agora, o deputado Otavio Leite quer que Estado e lan houses façam as pazes: "O primeiro objetivo do projeto de lei é declarar as lan houses como de especial interesse público como meio de universalizar o acesso à internet. "O projeto prevê uma linha de crédito especial para donos desses estabelecimentos comprarem computadores ("para atraí-los à legalidade") e permite que e União, Estados e municípios implantem projetos educacionais em lan houses e registrem esse gasto no orçamento destinado à educação.

Otavio Leite se diz otimista com o projeto: "Estou convencido de que as lan houses são um bem e precisam ser trazidas para o lado da produção e da cultura", conclui.


Fonte: Yahoo!

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