A luta destes estabelecimentos para saírem da informalidade e promoverem a inclusão digital do país

No Brasil, existem cerca de 108 mil lan houses responsáveis por 69% dos acessos à internet das famílias de baixa renda (que recebem até R$810,00 por mês). Uma verdadeira ferramenta de inclusão digital que se encontra completamente desassistida com quase 95% dos estabelecimentos na informalidade. Só no Rio de Janeiro são três mil lan houses. E de acordo com uma pesquisa realizada pelo SEBRAE e pela Riosoft,em janeiro de 2010, pouco mais da metade das lan houses possuíam CNPJ, em 2009. No entanto nas regiões com maior poder aquisitivo da cidade como Centro e em Copacabana, 100% das casas tinham CNPJ, enquanto na Rocinha a proporção era de apenas 3,8%.

Esta informalidade ocorre porque falta uma política efetiva de regulamentação destes estabelecimentos que muitas vezes são alvos de preocupações quanto ao nível de segurança e considerados um ambiente propício à prática de crimes digitais e estímulos à violência como o uso de jogos, ou sites impróprios por menores. Também são vistos como motivo de evasão escolar, e estão proibidos de se estabelecerem próximos às escolas.

No entanto, ao contrário desta determinação, estes espaços deveriam ser utilizados como fonte de pesquisa e informação, o que não acontece, entre outros motivos , por conta da informalidade em que se encontram e da ausência de um projeto de inclusão digital que aproveite este ambiente público para promover uma formação e inclusão social aos seus usuários.

No Congresso Nacional a questão das lan houses está sendo debatida pela Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital que elaborou um substitutivo ao projeto 4361/04 que passa a considerar as lan houses como centros de capacitação e informação, ao invés do estigma de “casa de jogos” do projeto original. Ele entrou em consulta pública no dia 14 de julho no site eDemocracia.gov.br e acredita-se que ele deva ser votado logo após às eleições.

Além desta questão nacional, no Rio, existe um obstáculo municipal para a legalização das lan houses: o decreto 29.881 que as enquadra como “casa de diversão” e não só cria uma série de exigências em relação às suas infraestruturas inviabilizando a regulamentação. Como proíbe as suas instalações, justamente nas favelas onde estes estabelecimentos funcionam como uma verdadeira ferramenta de universalização do acesso à banda larga.

Mudar este decreto e este tipo de designação é extremamente importante para incentivar os pequenos empreendedores donos destes estabelecimentos, que em sua maioria são os próprios moradores das comunidades. Além de esclarecer que o papel das lan houses pode e vai muito além do entretenimento. Elas podem atuar nas comunidades como centros de inclusão digital e lojas de conveniência digital prestando serviços variados e suprindo carências como a falta de pontos de cultura, bibliotecas e cinemas, por exemplo. Ao invés de serem subexploradas na sua capacidade de mobilização e difusão da informação.

PNBL: Lan house como ferramenta de universalização

O Plano Nacional de Banda Larga foi lançado em maio deste ano e em junho foi criado o Fórum Brasil Conectado. Mas, qual é o papel e a participação que está sendo designada às lan houses dentro deste processo de universalização?

Infelizmente, de acordo com o Consultor da Riosoft, Marcos Alberto Neme Ferreira, o PNBL não prevê a participação direta das lan houses na promoção da banda larga e nem existe representantes da categoria no Fórum Brasil Conectado.Para o coordenador da Riosoft, as lan houses responsáveis pela alfabetização digital da maior parte da população de baixa renda. “As lan houses têm cumprido o papel de ser o ponto de entrada no mundo da internet, para onde converge uma gama enorme de relações humanas atingindo cidadãos de todas as idades, das regiões mais carentes e permitindo o acesso tanto ao entretenimento, quanto ao setor profissional, além de pôr em prática o exercício da cidadania”, afirmou o Ferreira.

O PNBL prevê algumas medidas interessantes como os incentivos fiscais e financeiros para pequenos empreendedores, médios empresários e proprietários de lan houses através do BNDES. Mas, ainda falta olhar as lan houses como atores essenciais na universalização da internet.Existe uma enorme parcela de cidadãos que não dispõem de computadores e que poderia facilmente ser assistida por estes estabelecimentos se houvesse uma política pública dentro do plano nacional que discutisse , por exemplo, a aquisição de conjuntos de minutos que fossem direcionados para a realização de cursos e capacitações nestes espaços dentro das comunidades carentes.

Outra medida interessante que está sendo discutida agora no Senado, e que poderia ter propostas semelhantes já previstas no PNBL é o Vale Cultura, instituído pelo governo Lula, no valor de R$50,00 e destinado a trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. Este tipo de benefício , num primeiro momento, poderia ser viabilizado no Plano Nacional de Banda Larga para ser utilizado, também, nas lan houses.

O Instituto Telecom reconhece o papel atual das lan houses na promoção do acesso à internet, principalmente nas comunidades mais carentes e acredita que debater a sua participação na universalização da banda larga no Brasil é essencial e deve ser levado a sério pelo PNBL e pelo Fórum Brasil Conectado.


Fonte: blog.deputadobittar.com.br