A internet tem aproximadamente 1,6 bilhão de usuários em todo o mundo. Nesse espaço público, a criminalidade cresce da mesma forma que a violência nas ruas. Uma das dificuldades é controlar a publicação e o acesso aos conteúdos de pornografia infantil. Não é fácil, por exemplo, fiscalizar o que é feito nas lan houses, já que nem todos os proprietários seguem as normas para identificar os clientes.

Cristiano Gomes, dono de um ciberespaço no centro da cidade de São Paulo, é um exemplo positivo. Ele cadastra todos os clientes com o número da carteira de identidade, endereço e passaporte, no caso de estrangeiros.

“A lei manda a gente cadastrar. Então, se aprontarem aqui e um dia descobrirem a polícia vem aqui. Por lei eu tenho que armazenar o cadastro por 5 anos”, conta.

O procurador da República em Belém do Pará, Ubiratan Cazetta, lembra que as lan houses são muito usadas por crianças e adolescentes e que, por isso, é preciso transformar esses locais em ambientes seguros. Cazetta defende que é importante cobrar responsabilidades e evitar que os menores sejam expostas a conteúdos inadequados nos cybers e seja aliciadas no próprio local.

“Não se trata de colocar os cybers como locais de risco, mas fazer com que eles sejam objetos de uma política pública”, disse o procurador.

O combate aos crimes no mundo virtual depende de vários outros aspectos. O diretor jurídico da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil, Thiago Tavares, disse que a falta de estrutura do Estado para levar à frente todas as investigações, além dos ritos processuais muito lentos, são incompatíveis com a velocidade do crime cibernético.

Para Tavares, a impunidade e as dificuldades para combater crimes dessa natureza no Brasil tem a ver com a falta de políticas públicas direcionadas à internet.

“O Brasil está 11 anos atrasado em relação à Europa, desde a realização de pesquisas, investimentos na polícia, no Poder Judiciário, numa rede de canais de denúncia. Não há orçamento público para essa finalidade e tão pouco existe um plano nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet.”

E o Poder Judiciário? Por lá passam não só os julgamentos dos crimes, mas as autorizações de quebra de sigilo para investigar os suspeitos. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Botelho, defende que a lei defina limites de atuação.

“Nós temos que ter lei que discipline qual o limite da responsabilidade, qual o limite da atuação da polícia e da Justiça. Sem lei que delimite essas responsabilidades, nós vamos ficar como estamos atualmente, em conflito de responsabilidades entre a polícia e os provedores”, reflete Botelho.


Fonte: Correio Brasiliense