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Vídeo em Destaque | Lei de Belo Horizonte obriga lan houses a manter registros de navegação dos clientes 17/6/2010, 21:28 por Alexandre “Imagine se você tivesse que apresentar RG pra usar um orelhão? Cadastro na Internet é a mesma coisa”, publicou hoje @brunobuys em sua página no Twitter. As frases foram reproduzidas por @samadeu, sociólogo e ativista pelos direitos civis na internet, e por @tuliovianna, professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais. Os três se referem a uma lei municipal publicada hoje no Diário Oficial de Belo Horizonte, que obriga as lan houses a cadastrarem todos os seus usuários. A lei vai mais longe. Determina que as lan houses resgistrem “a hora inicial e a hora final de cada acesso, o computador utilizado, o Protocolo de Internet - IP - configurado, com a identificação do usuário”, ou seja, os registros de conexão de seus clientes, e que os mantenha por 60 meses. A guarda de registros de conexão foi um dos temas mais debatidos na segunda fase da consulta pública do Marco Civil da Internet. A minuta do marco estabelece que ela seja feita por no máximo seis meses. Mas não por lan houses, e sim pelos provedores da conexão. E toma o cuidado de estabelecer que esses dados sejam mantidos em ambiente controlado e de segurança -- condições a serem estabelecidas em um regulamento específico. Será que as lan houses, empresas quase sempre familiares, com poucos funcionários e baixo faturamento, são capazes de fazer isso por 60 meses, garantindo aos seus usuários que, como também propõe o Marco Civil, “a guarda e a disponibilização dos registros de conexão a que esta lei faz referência devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”? Fonte: ARede Comentários: 0 | Entrar Procurar Últimos assuntos » Sistema Operacionalpor edyrootz 3/6/2015, 20:00 » Liberar ou não liberar Wi-Fi por pablodarde 23/4/2015, 15:03 » NexCafé - Apresentação por Heslao 20/10/2014, 17:00 » QUAL A CONFIGURAÇÃO IDEAL PRA RODAR JOGOS PESADOS ? por RafaellaPaixão 29/9/2014, 17:37 » Alguen sabe como faço para colocar consulta de serasa e spc. por Ahmed Abdallah 7/7/2014, 13:48 » Qual o preço que você considera JUSTO para sua Lan cobrar? por cristianolage 18/5/2014, 03:52 » compro maquinas atualizadas por iguison.santos 18/12/2013, 15:52 » alguém conhece ou te parceria com a redenetycomp? por parrudo 14/9/2013, 19:07 » Vendo Lan desmontada Ribeirão Preto SP por Jean Gamasso 30/8/2013, 20:26 » Acabe com os problemas de impressão... por assistec informatica 15/8/2013, 02:52 » Não acessa cartão de memoria por vitorhugo60 30/5/2013, 23:06 » cliente mal educado por vitorhugo60 30/5/2013, 23:00 » melhor sistema de impressão por vitorhugo60 30/5/2013, 22:09 » PROMOÇÃO PARA LAN HOUSE por markinfd 11/12/2012, 11:45 » Revendas para Crédito de Celulares... por ALDAMS 28/7/2012, 18:18 |
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