A Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), formada por proprietários de lan houses, e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direto da FGV/RJ estão coletando apoios para a realização de uma audiência pública na Assembleia do Rio de Janeiro. O objetivo é revogar a Lei 4.782/2006, que proibe a abertura de lan houses a uma distância menor que um quilômetro de qualquer escola de 1º ou 2º graus no estado do Rio.

A punição para o descumprimento dessa lei é o fechamento imediato da lan house. Mario Brandão, presidente da Abcid, costuma dizer, exagerando, que o único lugar do Rio distante a mais de um quilômetro de escolas é o vão da ponte Rio-Niterói.

Na prática, a lei inviabiliza a legalização das lan houses do Rio de Janeiro. ARede apoia a Abcid e o CTS nessa reivindicação porque entende, como eles, que as lan houses prestam importantes serviços para a população sem acesso à internet. Criminalizar sua atividade equivale a ampliar as dificuldades de acesso da população de baixa renda à sociedade da informação.


Fonte: ARede