Leis e Orientacoes
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Leis e Orientacoes
Caros colegas de ramo...
gostaria de tirar uma duvida com vcs que eta me tirando o sono...
seguinte:
tenho uma lan a pouco mais de 5 meses e como faco manutencao em outras vi que na maioria tem o texto de leis exposto para q o publico possa ver.... e ainda mais, descobri que na rua onde esta minha loja tem um fiscal...
entao, gostaria de saber.... quais ou qual o texto q devo ter dentro da loja no que diz respeito as leis.... ??
a placa sobre pedofilia eu ja mandei fazer...
grande abraco a todos e desde ja agradeco a atencao.
Bruno
gostaria de tirar uma duvida com vcs que eta me tirando o sono...
seguinte:
tenho uma lan a pouco mais de 5 meses e como faco manutencao em outras vi que na maioria tem o texto de leis exposto para q o publico possa ver.... e ainda mais, descobri que na rua onde esta minha loja tem um fiscal...
entao, gostaria de saber.... quais ou qual o texto q devo ter dentro da loja no que diz respeito as leis.... ??
a placa sobre pedofilia eu ja mandei fazer...
grande abraco a todos e desde ja agradeco a atencao.
Bruno
Pronet- Iniciante
- Número de Mensagens : 18
Idade : 46
Localização : Juiz de Fora - MG
Nome de sua Lan House : Pró Net
Ano da Abertura : 2008
Data de inscrição : 19/06/2008
Re: Leis e Orientacoes
Se você está em SP, a lei que tem de ficar exposta, por lei, é a lei Estadual 12228/2006...
https://abcid.forumeiros.com/leis-das-lan-houses-f6/lei-estadual-de-sao-paulo-t6.htm
https://abcid.forumeiros.com/leis-das-lan-houses-f6/lei-estadual-de-sao-paulo-t6.htm
Re: Leis e Orientacoes
putz, to em juiz de fora - MG
Pronet- Iniciante
- Número de Mensagens : 18
Idade : 46
Localização : Juiz de Fora - MG
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leis
Lei no 12.228, de 11 de janeiro de 2006
V - tomar as medidas necessárias a fim de impedir que menores
de idade utilizem contínua e ininterruptamente os
equipamentos por período superior a 3 (três) horas, devendo
haver um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre os
períodos de uso;
VI - regular o volume dos equipamentos de forma a se adequar
às características peculiares e em desenvolvimento dos
menores de idade.
Artigo 5o - São proibidos:
I - a venda e o consumo de bebidas alcoólicas;
II - a venda e o consumo de cigarros e congêneres;
III - a utilização de jogos ou a promoção de campeonatos que
envolvam prêmios em dinheiro.
I - expor em local visível lista de todos os serviços e jogosdisponíveis, com um breve resumo sobre os mesmos e a
respectiva classificação etária, observada a disciplina do
Ministério da Justiça sobre a matéria;
V - tomar as medidas necessárias a fim de impedir que menores
de idade utilizem contínua e ininterruptamente os
equipamentos por período superior a 3 (três) horas, devendo
haver um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre os
períodos de uso;
VI - regular o volume dos equipamentos de forma a se adequar
às características peculiares e em desenvolvimento dos
menores de idade.
Artigo 5o - São proibidos:
I - a venda e o consumo de bebidas alcoólicas;
II - a venda e o consumo de cigarros e congêneres;
III - a utilização de jogos ou a promoção de campeonatos que
envolvam prêmios em dinheiro.
I - expor em local visível lista de todos os serviços e jogosdisponíveis, com um breve resumo sobre os mesmos e a
respectiva classificação etária, observada a disciplina do
Ministério da Justiça sobre a matéria;
smart- Novato
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Idade : 64
Localização : são paulo
Nome de sua Lan House : wwwlan
Ano da Abertura : 2005
Data de inscrição : 06/12/2008
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