Projetos na Câmara dos Deputados querem regularizar o setor

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08042010

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Projetos na Câmara dos Deputados querem regularizar o setor




Projetos na Câmara dos Deputados querem regularizar o setor

Hoje no País há 108 mil lan houses. Só 13% têm CNPJ. Apenas 3,5% têm alvarás de funcionamento e menos de 1% têm autorização do Juizado de Menores para funcionar. A informalidade tem uma causa: a legislação. Para se ter uma ideia, hoje as lan houses são classificadas pelo IBGE como casas de jogos - lugar, portanto, teoricamente prejudicial às crianças e adolescentes.

Hoje na Câmara dos Deputados há pelo menos oito projetos que tentam regulamentar o funcionamento das lan houses. Os deputados sugerem, entre outras coisas, impedir a entrada de menores de 16 anos, suspender a venda de jogos considerados violentos e proibir a instalação de lan houses próximas às escolas.

"Este setor nasceu na informalidade. Houve um susto da sociedade que acabou produzindo uma legislação restritiva", disse à reportagem o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), responsável pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital da Câmara. Ela foi criada em fevereiro para reunir os projetos pré-existentes sobre lan houses e discutir uma nova lei para o setor.

"Alguns municípios e estados fizeram sua própria legislação. Estamos criando um ambiente nacional para dar benefícios às lan houses que promoverem educação e inclusão", diz o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Além de legalizar, a lei deverá encarar as lan houses como parceiras do poder público."Nós achamos que as lan houses podem importantes na inclusão digital", explica Teixeira.

"Isso sepultará o estigma que elas carregam como um espaço perigoso. Nós queremos inverter: quanto mais lan houses, melhor", diz o diz o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A Comissão deve realizar reuniões com membros da sociedade civil pelos próximos 30 dias. A expectativa, segundo Paulo Teixeira, é que o projeto de lei oriundo dessas discussões seja entregue para votação até junho.

BOXE

EM JOGO

TEMPLO DA PERDIÇÃO - O primeiro passo da lei é reclassificar as lan houses. Sem legalização, elas caem na informalidade em todos os aspectos: dos softwares piratas à falta de alvará

INCENTIVOS - As lan houses poderão ter linhas de crédito para compra de equipamentos e licenças de softwares

PARCERIAS - Além disso, ficará mais fácil firmar convênios de educação e trabalho com o governo, empresas e universidades


Fonte: Yahoo!

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