Em uma mesa com deputados, membros do governo e de associações representativas do setor, o tema lanhouses foi exibido sem contrapontos, mas sim com uma longa exposição sobre as conquistas nos últimos tempos.

O relator do projeto nº 4.361 que modifica o parágrafo no Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do funcionamento de lanhouses (chamadas de “casa de jogos”) chamou atenção para a mudança de visão sobre o conceito sobre elas. “Elas são centros de inclusão digital. Isso avança o modo como as lanhouses são discutidas pelo jurídico brasileiro”, diz.

Foi defendida ainda a proposta de isenção fiscal de equipamentos, softwares e outros tributos aos donos de lanhouses pelo governo. Para que tal ideia tenha efeito é preciso acelerar o processo de regularização e definição jurídica de um modelo de negócio, pondera Nelson Fujimoto, assessor de inclusão digital da presidência da república.

“As lanhouses não vendem só conexão. É preciso um enquadramento técnico para que eles possam receber linhas de crédito e incentivos vindos de fundos públicos”, disse Fujimoto.

Fujimoto disse que o processo de descriminalização de lanhouses já avançou e que o próximo passo é fazer com que as lanhouses sejam encaradas como parceiras da gestão pública pela inclusão digital.

Luiz Nelson Vergueiro, funcionário da Telebrás, comentou sobre as intenções de colocar as lanhouses como parceiras no Plano Nacional de Banda Larga e oferecer boas conexões a preços mais acessíveis, mediante (de novo) regularização dos estabelecimentos. Isso no contexto brasileiro que, segundo pesquisas, apontam que 90% das lanhouses estão na informalidade.

Mario Brandão, presidente da ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital) lançou mais números ao debate. Segundo ele, 85% dos usuários de internet pertecentes à classe D e E o fazem por lanhouses. Enquanto apenas 10% da classe A e B se conectam desta forma.

Brandão reforçou a dificuldade em se mudar a imagem desses estabelecimentos e comentou sobre o erro de ver as lanhouses como inimigos. “Telecentros e lanhouses não excludentes. É impossível olhar só os perigos e ignorar os benefícios que as lans podem trazer”, afirmou.

O presidente da ABCID ainda lembrou que as lanhouses podem ser elementos importantíssimos para a educação do país. “Mas de que educação falamos aqui? Ninguém mais precisa decorar com a internet, temos que ensinar como relacionar fatos e a pensar de maneira mais ampla. É um novo momento”, disse.

Por fim comemorou a publicação nesta segunda-feira passada da revogação completa da lei carioca que impedia lanhouses de ficarem a menos de 1 km de “centros de ensino” no Rio de Janeiro.


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