PROJETO VAI INCENTIVAR REGULARIZAÇÃO DE LAN HOUSE

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27042011

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PROJETO VAI INCENTIVAR REGULARIZAÇÃO DE LAN HOUSE




A proposta de regulamentação das lan houses, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve incentivar os municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) a investir na implantação de centros de inclusão digital para universalizar o acesso à internet. Segundo dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Em Nova Odessa, estão cadastradas na Prefeitura 11 lan houses particulares, com inscrição municipal e em atividade. De acordo com a Prefeitura, a fiscalização é realizada pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas, de acordo com os termos de duas leis municipais que proíbem o funcionamento destes estabelecimentos a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino. A cidade conta ainda com o Centro de Inclusão Digital - ou "Telecentro Comunitário", que possui 10 computadores com acesso à internet para serem utilizados gratuitamente.

Sumaré possui atualmente 46 lan houses cadastradas.A cidade possui programa de inclusão digital, por meio do programa Casa da Cidadania, Acessa São Paulo e Telecentro do Matão e Área Cura. Além disso, toda a rede municipal de educação está no processo de informatização. Uma novidade é o ônibus de inclusão digital: o veículo percorre as escolas de ensino infantil, tendo por objetivo a iniciação das crianças no mundo digital.

DEFINIÇÃO
Conforme o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital, que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços. Hoje as inúmeras leis estaduais e municipais que regulam o funcionamento das lan houses são muito restritivas e não há lei federal sobre o assunto, o que acaba propiciando a informalidade no setor.


Fonte: O Liberal

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