Efraim Filho é Eleito Vice Presidente da Comissão Especial que regulamentará Lan-Houses



O deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito Primeiro-Vice Presidente da Comissão Especial das Lan Houses (PL 4.361/04) que aprovou nesta quarta-feira o cronograma de trabalho. Estão previstas a realização de sete audiências públicas para ouvir especialistas em diversas áreas para ajudar na produção do relatório final.

“Serão diversos especialistas que vão apresentar experiências e fazer exposições sobre segurança e uso da internet, educação e inclusão social, tecnologia e desenvolvimento e infraestrutura. Entre os nomes citados estão representantes dos ministérios da Justiça, da Educação, da Comunicação e da Ciência e Tecnologia” informou.

Efraim Filho defende que as lan houses sejam formalizadas e organizadas para permitir aos brasileiros mais carentes o acesso à internet.
"Por exemplo, por que não usar essas lan houses, em parceria com as escolas públicas, como ponto de apoio à pesquisa?, por que não incentivar, isentar de impostos, ofertar computadores de baixo custo para esses empreendimentos?” sugeriu Efraim Filho.

Na avaliação de Efraim Filho, o Parlamento brasileiro não pode fechar os olhos a uma realidade indiscutível, que é a presença de milhares de lan houses em todas as cidades do País, a maioria delas trabalhando na informalidade, mas prestando um serviço de altíssima relevância, pois são essas lan houses que mais têm promovido a inclusão digital.

"Dos 12 milhões de computadores vendidos no ano passado, apenas 470 mil foram parar nas lan houses, que têm o poder de inclusão muito maior. O País não está preparando uma matriz eficiente e democrática de acesso", criticou Efraim Filho

Efraim Filho disse ser um "erro estratégico" de não incentivar as lan houses. Na avaliação dele, o governo esquece que o custo da hora na internet é de R$ 1,50 nas lans e R$ 7 nos telecentros oferecidos pelos estados.

O Projeto de Lei 4.361/04 prevê que as casas de jogos e diversões eletrônicas terão de informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.

A próxima reunião está marcada para 9 de março, às 14 horas, em local a ser definido