Liminar libera lan-houses

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17052010

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Liminar libera lan-houses




Uma decisão liminar, concedida pelo juiz federal Airton Pinheiro, liberou a retomada das atividades de lan-houses situadas nas proximidades de escolas e centro de ensino. Embora restrita aos que possuem alvará de funcionamento, este já é considerado um passo importante para a regulamentação dos empreendimentos, considerados casas de jogos, como centro de inclusão digital, segundo proposta do governo federal.

Um projeto de lei, em trâmite na Câmara Federal, trata da localização das lan houses, além de prever uma base tributária pmenor, assim como incentivos fiscais na compra de softwares e equipamentos e os critérios para acesso de crianças e adolescentes.

A decisão mesmo em caráter provisório, explica o diretor administrativo regional da Associação Brasileira dos centros de Inclusão Digital (ABCID/NE), Rafael Maurício da Costa, é significativa para o reconhecimento como centros de educação, cultura e inclusão digital. “As lan-houses permitem a prestação de serviço a população de baixa renda, uma vez que democratizou a internet no país. A determinação anterior ia de encontro ao crescimento do mercado e ao direito a informação”.

Desde fevereiro com a vigência da lei que proibiu o acesso de crianças menos de 12 anos, e determinou a distancia mínima entre lan-houses e escolas, em 500 metros, muitos estabelecimentos foram fechados. Segundo algumas leis municipais, as lan-houses devem ficar a uma distância mínima de um quilômetro das escolas. No Rio Grande do Norte, apenas 20% do universo de lan-houses que proliferam estão autorizadas a funcionar. “A partir do momento que forem reconhecidas como de utilidade pública, o serviço será prestado com qualidade”.

A expectativa é que em dois meses a lei seja aprovada.


Fonte: Tribuna do Norte

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Liminar libera lan-houses :: Comentários

Mensagem em 1/6/2010, 18:38 por jonatas

ATENÇÃO DONOS DE "LAN HOUSE".

Se você, dono de lan hause no Estado do Rio de Janeiro, está na eminência de ter sua "lan-house" fechada por sua Prefeitura, não perca tempo.

Meu nome é Jonatas, sou dono de uma lan house em Volta Redonda e atraves de meu advogado, consegui uma liminar na justiça para poder trabalhar.

Consiga a sua liminar para poder dar continuidade a sua atividade empresarial e social, na busca da inclusão digital dos menos favorecidos.

Qualquer dificuldade, indico o meu advogado, que graças a DEUS, pois fim ao meu sofrimento e de toda minha comunidade.

Advogado: Dr. DOUGLAS RUDY
Tel: 21 2621-1340n e 21 88471440.

Obs.: Ligue e conte seu problema e suas possibilidades, da mesma forma que ele facilitou para mim, fará para vc.

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