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Lan Houses de SC - Legislativo revoga portaria da Segurança Pública

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02092010

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Lan Houses de SC - Legislativo revoga portaria da Segurança Pública Empty Lan Houses de SC - Legislativo revoga portaria da Segurança Pública




Decreto Legislativo n.18.292, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, revogou artigos de portaria do Delegado Geral de Polícia da Secretaria de Segurança Pública, que estendia cobrança de impostos incidentes sobre as “lan houses” instaladas no Estado. O ato da SSP foi considerado ilegal. Iniciativa do deputado Décio Góes, do PT, aprovada por unanimidade.

Fonte: RBS
Alexandre
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Lan Houses de SC - Legislativo revoga portaria da Segurança Pública :: Comentários

vandre

Mensagem 2/9/2010, 11:30 por vandre

Agora, os donos de lan houses de SC poderiam entrar com um recurso contra o Estado para a devolução dos valores já pagos.

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Mensagem 22/2/2011, 10:42 por Denilson

Ola a todos!

Sou dono de lan house a mais de 2 anos, sempre pago esta taxa, de uns tempos para cá (setembro) um amigo que também tem lan house comentou sobre esta lei só que o mesmo não sabia informar qual era o numero da lei ou mesmo o decreto, pois bem entrei em contato com o pessoal da minha contabilidade ( 10 e setembro de 2010) informando sobre esta lei pedindo para eles se eles sabiam de algo da lei, os mesmo me informaram que não a lei deste tipo que essa taxa seria obrigatória para sempre que não tinha como fugir dela... passou-se um tempo (Janeiro de 2011) minha contabilidade estava ainda mais cara do que o normal, o valor dobro no qual eu pagava a 1 ano atrás, entrei em contato com outra pessoa que sabe muito bem de leis e ele me informou que realmente essa lei é verídica me passou tudo o que tinha, em fevereiro o contador venho cobrar solicitei detalhamento do pagamento ele me mostrou e adivinhem eu ainda estava pagando a taxa, mostrei para ele então a lei no qual ele desconhecia, ele ficou sem palavras, em seguida falei a lei esta ai eu continuei pagando por mais de 5 messes a taxa mesmo com a lei aprovada quem vai me reembolsar este valo? ele falou que vai resolver mais pelo que estou vendo só esta enrolando mais, esse valor indevido que eu paguei nos últimos messes tenho como recorrer, quem deve pagar? contabilidade? ou quem?

Obrigado a todos

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